4001067-65.2026.8.26.0439

Intimação

TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4001067-65.2026.8.26.0439/SP AUTOR: JOEL GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB SP405000) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JOEL GONCALVES DE SOUZA em face de BANCO PAN S.A. Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte requerente a gratuidade jurisdicional, ante os documentos contidos no evento 1. Não há pedido liminar. Não há pedido de tramitação preferencial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPS, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida POR CARTA para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Int. Dilig.