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TJSP · Turma de Uniformização · Outros
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sessão Virtual do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 4001065-98.2025.8.26.0320/SP (Pauta: 5) RELATORA: Juíza MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO RECORRENTE: EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050) RECORRENTE: AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050) RECORRENTE: CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050) RECORRIDO: ADRIANO MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887) ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578) RECORRIDO: SARAH ROBERTA FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887) ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO Presidente
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