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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001055-92.2026.8.26.0296/SPEXEQUENTE: MARCIA REGINA LOBO CATUSSO ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB SP309847) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada por seus próprios e já suficientes fundamentos. Mantido o prazo remanescente para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001055-92.2026.8.26.0296/SPEXEQUENTE: MARCIA REGINA LOBO CATUSSO ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB SP309847) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por MARCIA REGINA LOBO CATUSSO. Proceda a exequente ao recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.
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