4001055-46.2021.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4001055-46.2021.8.22.0501 Processo: 4001055-46.2021.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): PAULO CÉSAR BARBOSA (CPF/CNPJ: 326.281.102-53) Rua Joaquim da Rocha, 6495 - Aeroclube - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.811- 130 - Telefone: 99212-5155 O(a) advogado(a) JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - OAB/RO 1.909 está devidamente habilitado(a), conforme infere-se do evento 93. Instado a se manifestar acerca da nova guia de execução, quedou-se inerte e também não informou se ainda patrocinará os interesses do(a) réu/ré. Diante disso, intime-se o(a) advogado(a) para sanar a omissão no prazo fatal de 10 dias. Inexistindo manifestação nos autos, desabilite-se o(s) advogado(s), e comunique-se à OAB/RO para que adote as medidas que julgar cabíveis, servindo cópia da decisão como ofício . Intime-se o(a) reeducando(a) via Patronato (nos casos de regime aberto e livramento condicional), ou via oficial de justiça (no caso de pena alternativa) para ciência da presente decisão, bem como informar em até 05 (cinco) dias, se constituirá nova defesa. Não sendo encontrado ou inexistindo manifestação, prossiga-se a defesa via Defensoria Pública. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 03 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)