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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 4001053-32.2026.8.26.0132/SP Assunto: Cheque EMBARGANTE: ROGERIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO VIVAN JUNIOR (OAB SP361094) EMBARGADO: TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES GUERRA LTDA ADVOGADO(A): ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO (OAB SP280378) ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, será aberta vista ao Ministério Público, se o caso. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 – DJE de 12/08/2022, p.04), nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). 08/09/2026 Local: Catanduva
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