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Publicações do processo
4001044-79.2025.8.26.0011
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001044-79.2025.8.26.0011/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: WANDERLEY SARAIVA COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ RODRIGUES (OAB SP520007) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001044-79.2025.8.26.0011/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: WANDERLEY SARAIVA COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ RODRIGUES (OAB SP520007) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RECUSA DE CADASTRO DE MOTORISTA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E AUTONOMIA PRIVADA. EMPRESA QUE PODE ESCOLHER QUEM ACEITA EM SUA PLATAFORMA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO AGINT NO ARESP 2562158/SE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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