4001042-86.2026.8.26.0363

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Mogi Mirim · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001042-86.2026.8.26.0363/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB SP198780) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PILLA ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB SP095459) SENTENÇA Ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 14, PED HOMOLOG ACOR1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da dívida. Eventuais despesas processuais remanescentes ficam a cargo do executado, nos termos da cláusula 5ª do acordo (evento 14, PED HOMOLOG ACOR1, fl. 2). Inexistente o interesse recursal em face da preclusão lógica decorrente do ato transacional, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa definitiva na distribuição. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.