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4001042-64.2026.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001042-64.2026.8.26.0047/SP EXEQUENTE: CAVASSINI MOVEIS & DECOR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVEIRA (OAB SP262922) DESPACHO/DECISÃO O bloqueio deferido no evento 24 alcançou R$ 276,10, distribuídos por três instituições financeiras (evento 31). Diante do resultado, a exequente requer o levantamento da quantia, a atualização do crédito, nova ordem de bloqueio com reiteração automática e a expedição de mandado de levantamento eletrônico (evento 36). O artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece uma sequência que não comporta atalho. Tornados indisponíveis os ativos, a executada é intimada para, em cinco dias, demonstrar que a quantia é impenhorável ou que a indisponibilidade é excessiva (3º); só depois de rejeitada ou não apresentada essa manifestação é que o levantamento poderá se verificar. Assim sendo, por ora, providencie o autor o recolhimento das despesas necessárias à intimação da devedora acerca da constrição levada a efeito nos autos, nos termos acima expostos, ou seja, para manifestar-se em cinco dias, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. O pedido de levantamento será oportunamente apreciado. No que tange ao novo pedido de penhora, este requer o recolhimento de seus custos (3 UFESPs para modalidade reiterada). Prazo: 15 dias. Intime-se.

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