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4001038-68.2025.8.26.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4001038-68.2025.8.26.0077/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO APELANTE: ANDREIA APARECIDA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB SP367648) APELADO: BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB SP383433) EMENTA VOTO Nº 57.498 EMENTA – IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. AÇÃO QUE OBJETIVA O DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001038-68.2025.8.26.0077/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: ANDREIA APARECIDA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB SP367648) APELADO: BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB SP383433) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO

    Fonte oficial

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