Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001036-43.2026.8.26.0666/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: JEFERSON SAMPAIO ALVES
ADVOGADO(A): TATIANA ENGLER ROCHA DE OLIVEIRA (OAB SP243074)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. evento 27, CONTES1
Local: Artur Nogueira
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