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4001032-41.2025.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001032-41.2025.8.26.0019/SPAUTOR: MARCEL ORTIZ DE CAMARGO ADVOGADO(A): MARCEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP263462) AUTOR: ANTONIO BOER ADVOGADO(A): MARCEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP263462) AUTOR: ANA MARIA APARECIDA PACINI BOER ADVOGADO(A): MARCEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP263462) AUTOR: MARIANA ELISA PACINI BOER DE CAMARGO ADVOGADO(A): MARCEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP263462) RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) confirmar a tutela concedida (evento 5, DOC1), declarando satisfeita a obrigação de fazer imposta às requeridas; b) condenar a ré, AEROLINEAS ARGENTINAS SA, ao pagamento da quantia de R$ 1.739,48, a título de danos materiais, com correção monetária desde o evento danoso (31/08/2025 - evento 25, DOC2, fls. 04) e juros de mora a partir da citação (08/08/2025 - evento 10).

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