4001023-75.2026.8.26.0106

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4001023-75.2026.8.26.0106/SPAUTOR: BARBIERI E PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GERSON AGATÃO JÚNIOR (OAB SP325696) ADVOGADO(A): JANAINA SOUZA CARVALHO (OAB SP271551) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (evento 24) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, "b"). Custas na forma avençada. Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas (CPC, art. 90, § 2.º). Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), declaro nesta data o trânsito em julgado. Ciência às partes que "Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos." e que "Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte." (Normas Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 1.286, caput e § 6.º). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C.