Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001018-58.2025.8.26.0439/SPAUTOR: ELIZABETH MARTINS SOARES CARDOSO
ADVOGADO(A): FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810)
DESPACHO/DECISÃO
3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ELIZABETH MARTINS SOARES CARDOSO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença extintiva de Evento 18 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de condenação em multa por litigância protelatória requerido pelo banco embargado. Sem custas recursais adicionais. Publique-se. Intimem-se.