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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001013-87.2026.8.26.0346/SPAUTOR: COMERCIAL LOPES BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB SP312872)
AUTOR: RENAN ESTEVES LOPES
ADVOGADO(A): MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB SP312872)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, indefiro os pedidos de gratuidade da justiça formulados por COMERCIAL LOPES LTDA. e por Renan Esteves Lopes. Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o recolhimento da taxa judiciária inicial (art. 4º, I, da Lei estadual nº 11.608/2003), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção sem resolução do mérito (arts. 290 e 485, IV e § 1º, do CPC). Faculto aos autores, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da taxa judiciária (art. 98, § 6º, do CPC; REsp 2.208.615/SP, STJ), indicando desde logo o número de parcelas pretendido. Intimem-se.