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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001013-02.2025.8.26.0127/SPAUTOR: SILVIO CLISTENES DINIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RUBIAMARA SANTOS DE MATOS (OAB SP326963)
AUTOR: HEIDY LORENA RODAS SANJINEZ
ADVOGADO(A): RUBIAMARA SANTOS DE MATOS (OAB SP326963)
SENTENÇA
Posto isso, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e nos arts. 18, § 2º, e 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
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