Processo 4001009-30.2026.8.26.0094

2026-09-16 · TJSP

USUCAPIÃO Nº 4001009-30.2026.8.26.0094/SP AUTOR: VALDEMAR BRAGAGNOLA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RUFATO (OAB SP266108) AUTOR: MARIA ZENI BOLDRIN BRAGAGNOLA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RUFATO (OAB SP266108) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 16: Defiro. 1. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, a fim de que, no prazo de 10 dias, atenda àquilo pleiteado pelo perito nomeado, e apresente os confrontantes do imóvel usucapiendo, nos moldes da cartilha do TJSP. 2. Com a vinda das informações, renove-se a vista dos autos ao profissional nomeado, via e-mail, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

2026-09-11 · TJSP

USUCAPIÃO Nº 4001009-30.2026.8.26.0094/SP AUTOR: VALDEMAR BRAGAGNOLA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RUFATO (OAB SP266108) AUTOR: MARIA ZENI BOLDRIN BRAGAGNOLA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RUFATO (OAB SP266108) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Porquanto representados por advogado dativo, concedo aos autores os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Informou a parte autora não possuir condições de arcar com os custos necessários à elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo. No ponto, porquanto concedida a gratuidade judiciária, nomeio o engenheiro Vitor Bevilacqua, (e-mail: vitor122b@gmail.com, telefone: (13) 997491106), para apresentação do memorial descritivo do imóvel, planta de localização e respectivo mapa, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. Nos termos do art. 2º da Resolução 910/2023 (DJE 30/11/2023), arbitro o valor dos honorários periciais em 58 UFESP's, em observância à complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades da Comarca. Intime-se o técnico nomeado para que expresse concordância com a nomeação. Em caso positivo, deverá preencher a planilha a ser endereçada à Defensoria Pública, com o intuito de reserva de valores, ficando ciente que os honorários serão custeados pelo Fundo da Assistência Judiciária Gratuita. Com a concordância, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais e intime-se o técnico nomeado para dar início aos trabalhos, cujo prazo para conclusão será de 20 (vinte) dias. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para nomeação de novo profissional. 3. No mais, oficie-se ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BATATAIS, a fim de que forneça matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. 4. Após a apresentação dos documentos acima indicados, intime-se a parte autora para que, se o caso, emende a petição inicial para indicar a correta composição do polo passivo. Servirá cópia da presente decisão como ofício para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se.