Processo 4001003-04.2025.8.26.0047

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4001003-04.2025.8.26.0047/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001003-04.2025.8.26.0047/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER APELANTE: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB SP423020) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) APELADO: TIAGO DA SILVA ASSUMCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB SP277204) EMENTA APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE CAUSADO POR FIO ELÉTRICO PENDURADO EM POSTE LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE GUARDA RELAÇÃO COM A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 3º, I.7 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso e determino a redistribuição a uma das Câmaras da Seção de Direito Público, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (03/09/2026 A 11/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4001003-04.2025.8.26.0047/SP (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER APELANTE: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) APELADO: TIAGO DA SILVA ASSUMCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB SP277204) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente