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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001002-95.2025.8.26.0539/SPEXEQUENTE: EDENILSON XAVIER
ADVOGADO(A): RAYANE MARTINS PEDROSO MARTINS (OAB SP414039)
SENTENÇA
Vistos. 1.- Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, a obrigação de a parte autora, ao propor ação, saber previamente a qualificação e o endereço atual da parte contrária, os diversos avisos dos correios e as certidões exaradas nos autos pelo oficial de Justiça com resultados negativos, além das diversas pesquisas de endereço pelos sistemas informatizados, indefiro o pedido da exequente e julgo extinta a presente demanda, sem apreciação do mérito, com apoio nas disposições do art. 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.