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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Brodowski · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001001-53.2026.8.26.0094/SP
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSE AUGUSTO GONÇALVES (Representante)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GONÇALVES (OAB SP318992)
AUTOR: HEITOR AUGUSTO GONCALVES (Representado)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GONÇALVES (OAB SP318992)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE CRISTINA SOBRAL GONCALVES (Representante)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GONÇALVES (OAB SP318992)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se José Augusto e Elaine para que comprovem a alegada condição de miserabilidade, juntando-se documentos de que não lhe é possível arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Prazo de 15 dias.
Para demonstrar a carência, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros a critério da parte:
a. Cópias das últimas 03 (três) faturas mensais de todos os cartões de crédito por ela utilizados;
b. Cópias dos últimos 03 (três) extratos mensais de todas as contas bancárias movimentadas e de sua titularidade;
c. Cópias das últimas 3 (três) declarações anuais de Imposto de Renda prestadas pela autora (pessoa física e/ou jurídica);
d. Cópia de sua CTPS com as devidas anotações;
e. Cópia de seus 3 (três) últimos holerites ou folhas de pagamento.
2. Em caso de inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção (artigo 76, §2º, inciso I, do CPC).
Intime-se. Cumpra-se.