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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001001-13.2026.8.26.0269/SPAUTOR: THAIS MARTINS LOPES MACHADO
ADVOGADO(A): THAIS MARTINS LOPES MACHADO (OAB SP293641)
SENTENÇA
a. Ante o exposto, julgo procedente a ação, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês conforme dispõe a Súmula 362 do STJ. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.
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