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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Serra Negra · Outros
Processo 4000999-35.2026.8.26.0595 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Serra Negra na data de 04/09/2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Serra Negra · Ato ordinatório
Monitória Nº 4000999-35.2026.8.26.0595/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida (Direito Civil) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ATO ORDINATÓRIO Fica o Advogado da parte autora INTIMADO a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento/complementação das custas iniciais, pelo sistema Eproc, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. As orientações sobre o recolhimento ou complementação em questão podem ser consultadas no Infoeproc nº 57 ou no Manual de Custas Iniciais disponíveis no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. As custas recolhidas pelo Portal de Custas deverão ser objeto de pedido de restituição, cabe ao autor solicitar a restituição do valor na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, conforme orientação do portal de custas do TJSP (www.tjsp.jus.br). Expeça, a z. Serventia, declaração/certidão, constando o valor recolhido nos autos, guia DARE, se o caso. Local: Serra Negra
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