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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 4000993-98.2026.8.26.0604/SP
RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)
APELADO: LENOY RIBEIRO DE SOUSA (RÉU)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), E DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
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