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Publicações do processo
4000984-65.2026.8.26.0369
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Aprazível · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000984-65.2026.8.26.0369/SPAUTOR: DEVACIR SPAGNOLI ADVOGADO(A): ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB SP362417) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível. Fica prejudicada a realização da audiência de conciliação designada no Evento 5.1. Providencie a serventia a baixa na pauta. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.
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