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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Lins · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000983-27.2026.8.26.0322/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) AUTOR: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SP413792) ADVOGADO(A): ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB SP350369) RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB SP345480) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente as informações constantes do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo <https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf>. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023. Local: Lins
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