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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4000982-68.2026.8.26.0281/SP EMBARGANTE: TROPICAL FOODS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): IVELISE FERNANDA DE SOUZA MORAES ALVES (OAB SP493938) EMBARGADO: GRECO E GUERREIRO - SP ENVASE LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO BRINGEL VIDAL (OAB SP142362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB SP376742) DESPACHO/DECISÃO I) Eventos "32" e "38". Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela parte ré (evento "32"), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença questionada tal como lançada (fls. 438/443). II) Intimem-se.
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