4000980-35.2026.8.26.0108

Intimação

TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000980-35.2026.8.26.0108/SP AUTOR: WEVERTON DA SILVA MOREIRA ALVES ADVOGADO(A): WALLACE ALVES DOS SANTOS (OAB SP408458) RÉU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Processo em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Saneio o feito, fixando como pontos controvertidos a necessidade da internação psiquiátrica postulada, sua adequação terapêutica e o caráter de urgência. No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. Para o julgamento do mérito, defiro a produção de prova pericial. Concedo prazo de 15 dias para as partes indicarem assistentes técnicos e retificarem ou ratificarem os quesitos anteriormente apresentados. No mesmo prazo, deve a parte requerida efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, conforme orientações no sítio do IMESC (imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-identificado-para-pericias/), e juntar aos autos o comprovante de pagamento. Após, oficie-se ao IMESC para a realização da perícia. Com a comunicação da data e horário da referida perícia, providencie a serventia as devidas intimações e requisições para a realização do ato.