Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000972-73.2026.8.26.0491/SP
Assunto: Nota promissória
AUTOR: ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB SP389867)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, sobre a não localização da requerida (evento 31).
Rancharia, 15 de setembro de 2026.
Local: Rancharia
2026-08-26 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000972-73.2026.8.26.0491/SP
AUTOR: ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB SP389867)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista o resultado negativo da(s) diligência(s) anteriormente realizada(s), intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o atual endereço do(a) requerido(a), sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9099/95.
Registro, por oportuno, que no Juizado Especial Cível é vedada a citação por edital (Lei 9099/95, art. 18, § 2º) bem como citação por hora certa (Enunciado n. 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais).
Fica indeferido desde logo eventual pedido de expedição de ofícios às concessionárias para busca de endereços, bem como eventual pedido de citação via Whatsapp, nos termos do Comunicado CG Nº 2265/2017 (Protocolo nº 2017/121184).
Int.
Rancharia, 24 de agosto de 2026.
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