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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000962-65.2026.8.26.0576/SPEXEQUENTE: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB SP329645) EXECUTADO: ANA LUIZA FLORA FERREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS FERREIRA (OAB SP548663) SENTENÇA Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Diante do silêncio da parte credora, presume-se o integral cumprimento do acordo. 2) Assim, satisfeita a obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC . 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
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