4000960-20.2026.8.26.0601

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Socorro · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4000960-20.2026.8.26.0601/SP AUTOR: IVANI SIMONI DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO (OAB SP466248) DESPACHO/DECISÃO Visto. Trata-se de ação de usucapião ordinária, por meio da qual a autora pretende a declaração de domínio sobre uma área rural com 3.004,10 m², situada no Bairro dos Cubas, neste município de Socorro/SP, conforme trabalhos técnicos acostados no evento 1, DOC13 e no evento 1, DOC14. Relata ter adquirido a posse da área em 28/06/2013, quando firmou o contrato particular do evento 1, DOC11 com os titulares de domínio constantes do R.2, da Matrícula n.º 14.375, Hiromitsu Gervásio Ishikawa e Salete de Fátima Torres Ishikawa (evento 1, DOC15). De início, ante os documentos apresentados, concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, necessária a apresentação de emenda da petição inicial, a fim de: I) complementar o cadastro de partes do processo, incluindo, no polo passivo da ação, todos os confrontantes e seu cônjuges; II) apresentar a certidão de localização do imóvel (para fins de usucapião) expedida pela Prefeitura Municipal; III) juntar a certidão de distribuição de ações cíveis (SAJ e Eproc) em nome dos requerentes; IV) trazer aos autos os documentos comprobatórios do período de posse dos demandantes, tais como contas de consumo de energia elétrica e de abastecimento de água, recibos de despesas com manutenção do bem e com o pagamento dos impostos, etc. Para tanto, concedo o prazo de quinze dias. Cumprida a diretriz, tornem os autos conclusos. Intime-se.