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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000935-93.2026.8.26.0346/SPAUTOR: HIGOR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB SP497130) RÉU: JEITTO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por HIGOR MARQUES DE OLIVEIRA em face de JEITTO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o prazo será de 10 dias úteis, devendo o preparo recursal ser recolhido integralmente nas 48 horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. P.I.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000935-93.2026.8.26.0346/SPAUTOR: HIGOR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB SP497130) RÉU: JEITTO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por HIGOR MARQUES DE OLIVEIRA em face de JEITTO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o prazo será de 10 dias úteis, devendo o preparo recursal ser recolhido integralmente nas 48 horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. P.I.
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