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4000935-86.2026.8.26.0510
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000935-86.2026.8.26.0510/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: EDUQ LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB SP128507) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB SP113887) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Votante: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Votante: Desembargador EDUARDO VELHO NETO
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