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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Batatais · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4000924-53.2025.8.26.0070/SP AUTOR: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) RÉU: ENOCH GARCIA LEAL NETO ADVOGADO(A): JOÃO LUCAS FERREIRA GARCIA LEAL (OAB PR134424) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento (77): cuida-se de embargos de declaração, alegando o requerido que a decisão (73) foi omissa quanto ao termo inicial de 15 dias para pagamento do débito ou oposição de embargos monitórios. Decido. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para integrar a decisão, esclarecendo que o prazo de 15 dias para pagamento ou oferta de embargos monitórios terá início no primeiro dia útil subsequente à realização da audiência conciliatória a ser redesignada, em caso de resultado infrutífero. Anote-se e cumpra-se a decisão (73), com urgência. Batatais, 04/09/2026.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Batatais · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4000924-53.2025.8.26.0070/SP AUTOR: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) RÉU: ENOCH GARCIA LEAL NETO ADVOGADO(A): JOÃO LUCAS FERREIRA GARCIA LEAL (OAB PR134424) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No mais, diante do contido na certidão de oficial de justiça (evento 69) e na petição (71), determino o cancelamento da audiência conciliatória designada nos autos. Encaminhem-se os autos ao Cejusc Batatais para ciência desta decisão, bem como para sugestão de nova data visando a redesignação do ato conciliatório. Cumpra-se com urgência. Batatais, 03/09/2026.
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