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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Rosa de Viterbo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000921-82.2026.8.26.0549/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: CASSIA SILENE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB SP444257) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes citadas e intimadas a participarem da Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2026 10:50:00, no prédio deste Juizado, Rua Francisco Carvalho de Andrade, 121, Centro, Santa Rosa de Viterbo. Fica o(a) autor(a) advertido(a) de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95). Deixando de comparecer a qualquer das audiências, o processo será imediatamente extinto, acarretando a condenação em custas e despesas processuais, cujo valor de piso é de 5 UFESPs. Até a referida audiência, deverá Vossa Senhoria apresentar nos autos todos os documentos pertinentes aos fatos, caso ainda não tenham sido apresentados quando da propositura da ação. Nos termos do artigo 246, inciso V, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, fica a parte REQUERIDA regularmente CITADA/INTIMADA via domicílio eletrônico ou CITEM/INTIMEM a parte requerida via mandado judicial ou carta AR (se for o caso), para os atos e termos da ação proposta, de acordo com a inicial, documentos e atos processuais, disponibilizados na Internet. Fica intimada a apresentar sua contestação em formato digital até o início da sessão conciliatória, bem como toda a documentação que entenda pertinente, tudo sob pena de revelia e confissão, além da preclusão da prova. Fica autorizada a participação de forma remota (virtual), basta a parte acessar o código QR code enviado na carta ou mandado, ou àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem o endereço de e-mail para envio de link; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Teams da Microsoft (que é de instalação gratuita). A solicitação de link de audiência poderá ser enviada, com antecedência, para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe, ou acessar diretamente pelo link de audiência disponível em evento 5. Local: Santa Rosa de Viterbo
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Rosa de Viterbo · Outros
Processo 4000921-82.2026.8.26.0549 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Rosa de Viterbo na data de 04/09/2026.
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