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TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000917-91.2025.8.26.0157/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: AMANDA DOS REIS MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: GUSTAVO DOS REIS GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: ISABEL DOS REIS GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) APELADO: OS MESMOS A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, COM EFEITO MODICATIVO NO PONTO RETIFICADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000917-91.2025.8.26.0157/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO APELANTE: AMANDA DOS REIS MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: GUSTAVO DOS REIS GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: ISABEL DOS REIS GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB SP121428) APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) EMENTA Voto nº 5406   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. VÍCIO VERIFICADO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A TÍTULO RECURSAL. MERA RETIFICAÇÃO. ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, COM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO NO PONTO RETIFICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração ofertados, com efeito modicativo no ponto retificado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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