4000907-12.2026.8.26.0222

Intimação

TJSP · 2° Vara Judicial da Comarca de Guariba · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4000907-12.2026.8.26.0222/SPEXEQUENTE: VIVIANA LOPES BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL NOVELI GONÇALVES (OAB SP531296) EXEQUENTE: ISADORA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL NOVELI GONÇALVES (OAB SP531296) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) DESPACHO/DECISÃO 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada pela executada no Evento 24, ante a sua manifesta intempestividade e, no mérito, REJEITO integralmente todas as teses deduzidas, mantendo hígida a exigibilidade da tutela de urgência e as astreintes cominadas; b) INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pela impugnante; c) DETERMINO a realização de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD nas contas da executada Hapvida Assistência Médica S.A., até o limite de R$ 41.770,00 (quarenta e um mil, setecentos e setenta reais), montante que engloba o valor de R$ 35.640,00 (custeio do tratamento trimestral conforme orçamento de Evento 1, OUT5) e o valor de R$ 6.130,00 (reembolso das despesas suportadas pela genitora com tratamento particular em maio e junho de 2026, comprovadas no Evento 31, DOCUMENTACAO2); d) Efetivado o bloqueio e decorrido o prazo legal sem embargos idôneos, tornem conclusos para análise da forma de liberação das quantias à exequente e à clínica como forma de reembolso, viabilizando-se a continuidade do tratamento. Intimem-se. Cumpra-se.