4000907-08.2025.8.26.0655

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Várzea Paulista · Sentença

Embargos à Execução Nº 4000907-08.2025.8.26.0655/SPEMBARGANTE: 32.960.603 CRISTIANE BALLILA DE FARIAS NUNES ADVOGADO(A): VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB SP231005) EMBARGADO: CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB SP368679) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CRISTIANE BALLILA DE FARIAS NUNES contra CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Prossiga-se a execução por seus regulares termos, pelo valor nela indicado. Condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% ( dez por cento ) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida a beneficiária da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da parte beneficiária ( art. 98, § 3º do Código de Processo Civil ). Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.