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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Cardoso · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000901-93.2026.8.26.0128/SPAUTOR: ERCILIA LEANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB SP527003)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (evento n° 39), julgando EXTINTO este feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, dispensado do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes nos termos do art. 90, §3° do CPC. Em caso de eventual descumprimento do acordo, deverá a parte interessada distribuir o respectivo cumprimento de sentença. Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.