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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4000889-08.2026.8.26.0281/SPEMBARGANTE: FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI ADVOGADO(A): DHIEGO HENRIQUE SIMÕES DIAS (OAB SP225657) EMBARGANTE: SIMONE CRISTINE ROSE LIPORONI MARTINI ADVOGADO(A): DHIEGO HENRIQUE SIMÕES DIAS (OAB SP225657) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado pelo embargado (CPC, art. 487, III, "a") e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, com resolução do mérito, para determinar o cancelamento do bloqueio e da indisponibilidade incidentes sobre o lote nº 26 da quadra nº 60 do loteamento "Vivendas do Engenho D'Água", objeto da matrícula nº 10.497 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba/SP, exclusivamente no que tange à ordem originária da Ação Civil Pública nº 0005010-12.2010.8.26.0281 (Ordem nº 1755/2010) deste Juízo.
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