4000879-39.2026.8.26.0450

Edital

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Piracaia

USUCAPIÃO Nº 4000879-39.2026.8.26.0450/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: CECILIA NINCAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB SP314729) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP404789) AUTOR: ABEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB SP314729) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP404789) INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIRACAIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL (DJEN) Nº 610017031240 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE * DIAS NO PROCESSO Nº 4000879-39.2026.8.26.0450. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piracaia, Estado de São Paulo, Dr(a). CLÉVERSON DE ARAUJO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) (#)NOMEDESTINATARIO(#), réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que CECILIA NINCAO DE ALMEIDA e ABEL FERREIRA DE ALMEIDA ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre " * ", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 27 de agosto de 2026.