4000878-96.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000878-96.2026.8.26.0048/SP AUTOR: ADAO RUFINO DE SOUZA ADVOGADO(A): CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB SP355105) ADVOGADO(A): RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA (OAB SP367010) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (evento 23 do 2º grau), que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela parte ré, para reduzir a condenação por danos morais ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para admitir a compensação do valor de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais) efetivamente creditado à parte autora, mantidos no mais os termos da sentença. Observo que, em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder à distribuição de processo novo no sistema EPROC, com classe e assunto próprios, vinculando-o ao processo originário como processo relacionado (cf. INFOEPROC n. 17, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf). Eventual pedido de homologação de acordo na fase executória deverá seguir o mesmo procedimento. No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.