4000870-25.2026.8.26.0144

Intimação

TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de Conchal · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000870-25.2026.8.26.0144/SPEXEQUENTE: FOGUEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) EXEQUENTE: ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) EXEQUENTE: THIAGO FELTRIN FOGUEL ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FOGUEL ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) EXEQUENTE: ALINE FELTRIN FOGUEL CAMPOS ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 46 e 64 do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ressalte-se que a presente extinção não impede o ajuizamento da demanda no foro competente, qual seja, o domicílio da executada, medida que, inclusive, se mostra mais adequada à efetividade da execução e à celeridade processual. Sem condenação em honorários nesta fase. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.