Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4000868-32.2026.8.26.0572
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000868-32.2026.8.26.0572/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) RECORRIDO: LUIZA SILVA DA ROCHA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB SP346041) ADVOGADO(A): GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB SP356698) ADVOGADO(A): AMANDA CLARISSE GOMES DE FRANÇA (OAB SP535264) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA DE NÓDULOS TIREOIDIANOS BENIGNOS E SINTOMÁTICOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. PEDIDO ADMINISTRATIVO E NEGATIVA EXPRESSA DE COBERTURA COMPROVADOS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA A COMPREENSÃO DA PRETENSÃO DE REFORMA. PROCEDIMENTO EXPRESSAMENTE INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA E PERTINÊNCIA DO TRATAMENTO DEMONSTRADAS. TIREOIDECTOMIA QUE NÃO CONFIGURA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PROCEDIMENTO REALIZADO COM SUCESSO. DEVER DE REEMBOLSO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE SUPORTADAS. DANO MORAL AFASTADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e CONDENAR a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, observada a regra do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000868-32.2026.8.26.0572/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) RECORRIDO: LUIZA SILVA DA ROCHA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB SP346041) ADVOGADO(A): GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB SP356698) ADVOGADO(A): AMANDA CLARISSE GOMES DE FRANÇA (OAB SP535264) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A REGRA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.