4000867-19.2026.8.26.0452

Intimação

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Piraju · Sentença

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 4000867-19.2026.8.26.0452/SPREQUERENTE: VALQUIRIA DO VAL ROSO ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: EDA MARIA MENEGHIN DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: FATIMA DO VAL SIQUEIRA ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: VIVIENNE DO VAL RODRIGUES ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: ADRIANA DO VAL ALVES TAVEIRA ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: LETICIA OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: SAULO JOSE DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: MARIA FERNANDA OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: NESTOR DO VAL NETO ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: LUCIENNE DO VAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: ONDINA CARNEIRO DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: JOAO ROBERTO DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: TERESA MARIA MORAES NOVO DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: NEY DO VAL ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: MARCO AURELIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) REQUERENTE: FERNANDO ALVES ROSO ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB SP159494) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, combinado com os artigos 723, parágrafo único, e 725, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) declarar extintas as cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade averbadas sob a Av.02/11.583, bem como as cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade averbadas sob a Av.10/11.583, ambas incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 11.583 do Oficial de Registro de Imóveis de Piraju/SP; b) determinar o integral cancelamento das referidas averbações (Av.02/11.583 e Av.10/11.583) no fólio real competente, liberando o imóvel de tais gravames restritivos. Custas e despesas processuais pelos requerentes, ressalvada a comprovação de anterior recolhimento (Evento 7, CUSTAS1, fl. 348). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a natureza de jurisdição voluntária e a ausência de litigiosidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de cancelamento de averbações ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piraju/SP para o devido cumprimento desta determinação, instruindo-se com as cópias necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.