2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4000865-07.2025.8.26.0445/SP RELATOR: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) APELADO: VINICIUS BENVINDO WIGAND (AUTOR) ADVOGADO(A): MARYKELLER DE MELLO (OAB SP336677) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. SEGUROS PRESTAMISTA, DE ACIDENTES PESSOAIS, DE AUTOMÓVEL E MÃO NA RODA. CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA OPÇÃO DE ESCOLHA AO CONSUMIDOR. TEMA 972 DO STJ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À MODULAÇÃO FIXADA NO EARESP 676.608/RS. DISPENSA DA DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.