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4000862-64.2026.8.26.0268

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4000862-64.2026.8.26.0268/SP AUTOR: JEFFERSON APARECIDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB SP448585) AUTOR: DAIANA PEIXE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB SP448585) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial. Proceda a z.seventia o cumprimento do determinado no evento 48, DESPADEC1. Após, enviem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que, analisando as informações prestadas pela parte autora, indique se está corretamente individualizado o imóvel usucapiendo, se a descrição corresponde a uma ou mais matrículas já registradas, ou ainda se o imóvel está contido em área maior. Deverá a serventia extrajudicial apontar, ainda, quem sejam os titulares de domínio do(s) bem(ns) matriculado(s) e os confrontantes tabulares do(s) imóvel(is). Anoto que embora deva a parte autora prestar tais informações nos autos, se faz necessário que a serventia de registro, que detém os dados oficiais, as preste ou confirme, de modo a assegurar a correta formação da relação processual e a preservação dos direitos das partes e terceiros, de modo que o processo tramite de forma regular e atinja seu fim. Oportunamente, tornem conclusos.

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