Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000858-31.2025.8.26.0084/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO Q ADVOGADO(A): TIAGO MONTEIRO SILVA (OAB SP230578) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos dos arts. 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a cobrança das custas processuais e taxas remanescentes, diante da inexistência de formação da relação processual neste cumprimento de sentença, aplicando-se, por analogia, o entendimento firmado pelo E. TJSP na Apelação Cível nº 1136906-68.2023.8.26.0100, da 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Giffoni Ferreira, j. 02/09/2025, sem prejuízo da cobrança da despesa relativa ao cancelamento do processo prevista na Lei Estadual nº 17.785/2023 e regulamentada pelo Provimento CSM nº 2.739/2024. Proceda-se a etapa de custas finais do Eproc, via fluxo de cobrança administrativa (GECOF), nos termos do Infoeproc nº 105. Publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se oportunamente.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal