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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Monte Aprazível · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000858-15.2026.8.26.0369/SP
REQUERENTE: HENRIQUE MELO LOURENCO
ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB SP517751)
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA (OAB SP421059)
REQUERENTE: NICOLE MELO LOURENCO
ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB SP517751)
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA (OAB SP421059)
REQUERENTE: ELAINE APARECIDA DE MELO
ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB SP517751)
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA (OAB SP421059)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do(s) documento(s) juntados, concedo ao(à) Autor(a) a gratuidade da justiça, apondo-se a tarja alusiva.
Em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF/1988, art. 5º, inciso LXXVIII), a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes anteriormente ajuizados neste Juízo.
Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, inicialmente pelo domicílio judicial eletrônico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que:
i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Intime-se.