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Publicações do processo
4000854-72.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000854-72.2026.8.26.0564/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA APELANTE: ROSIMARY PEREIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR ARAUJO DA COSTA (OAB AM014763) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) EMENTA VOTO Nº 45492 APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I E VI, CPC. JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - EXTINÇÃO DA AÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - AÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR NA ORIGEM, O QUE FICA DETERMINADO RESULTADO: SENTENÇA ANULADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA PARA PROSSEGUIMENTO, CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000854-72.2026.8.26.0564/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI APELANTE: ROSIMARY PEREIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR ARAUJO DA COSTA (OAB AM014763) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI
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