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Publicações do processo
4000841-60.2025.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000841-60.2025.8.26.0224/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: EMILY CAROLAINE DE SOUZA DELFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB SP168579) RECORRIDO: E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB SP389700) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000841-60.2025.8.26.0224/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: EMILY CAROLAINE DE SOUZA DELFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB SP168579) RECORRIDO: E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB SP389700) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO POR FALTA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO - O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO AO EFEITO MODIFICATIVO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA UNA, RESOLVENDO DUAS DEMANDAS CONEXAS, CUJOS EFEITOS VINCULAM AOS DO PROCESSO EM QUE O ATO JURISDICIONAL FOI PROFERIDO – FEITO Nº 4000888-34.2025.8.26.0224 - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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