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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000839-07.2026.8.26.0596/SP AUTOR: JUNIO CESAR PAULINO ADVOGADO(A): RENATO GONÇALVES RIBEIRO (OAB GO055140) ADVOGADO(A): TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO (OAB GO043026) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar documentos que permitam aferir a declinada hipossuficiência (CTPS, holerite, declaração de IR, extratos de movimentação bancária, faturas de cartão de crédito, certidões negativas de propriedade imobiliária e de veículos, etc). Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, conclusos para extinção (art. 321, § único, CPC).
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000839-07.2026.8.26.0596/SP AUTOR: JUNIO CESAR PAULINO ADVOGADO(A): RENATO GONÇALVES RIBEIRO (OAB GO055140) ADVOGADO(A): TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO (OAB GO043026) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar documentos que permitam aferir a declinada hipossuficiência (CTPS, holerite, declaração de IR, extratos de movimentação bancária, faturas de cartão de crédito, certidões negativas de propriedade imobiliária e de veículos, etc). Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, conclusos para extinção (art. 321, § único, CPC).
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